Data de entrada em vigor e última atualização: 22 de setembro de 2026.
Idiomas: a versão inglesa destes Termos é a versão principal. As traduções para alemão, espanhol, francês, italiano, português e russo são fornecidas para conveniência dos utilizadores. Em caso de divergência entre versões linguísticas, prevalece a versão inglesa na medida permitida pela legislação imperativa.
1. Disposições gerais
1.1. Estes Termos de Utilização regulam o acesso a EuropeanOutlets.eu e a utilização das funções e serviços disponibilizados no site, incluindo o catálogo de outlets europeus, páginas de países, regiões, cidades e espaços comerciais, informações sobre lojas e marcas, pesquisa e navegação, materiais informativos, formulários de pedido, correção e complemento de informações, inserções gratuitas e pagas, serviços de publicidade, estatísticas, pagamentos e outras funções disponíveis.
1.2. O operador de EuropeanOutlets.eu e prestador dos serviços disponibilizados através do site é MEDIA IEU, SIA, número de registo 40203268669, sede registada: Andreja Pormaļa iela 15, Jēkabpils, LV-5201, Latvia.
1.3. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre MEDIA IEU, SIA e a pessoa que utiliza EuropeanOutlets.eu ou os seus serviços, na medida em que as disposições destes Termos se apliquem ao respetivo tipo de utilização.
1.4. A simples visita às páginas públicas do site não exige a celebração de um contrato escrito separado. O envio de um pedido, fornecimento de materiais, contratação de uma inserção paga, contratação de publicidade, receção de um serviço pago ou realização de um pagamento constitui aceitação das disposições destes Termos aplicáveis ao serviço correspondente.
1.5. A pessoa que atua em nome de um outlet, centro comercial, loja, marca, empresa, anunciante ou outra organização confirma que possui os poderes necessários para agir em nome da pessoa ou organização correspondente.
1.6. Quem não concordar com estes Termos não deve utilizar funções cuja utilização exija a aceitação destes Termos, apresentar pedidos de serviços pagos, publicar materiais nem interferir com o funcionamento do site.
2. Definições
2.1. “EuropeanOutlets” ou “Site” significa EuropeanOutlets.eu, o respetivo software, catálogo, páginas de países, regiões, cidades e espaços comerciais, funções de pesquisa, formulários, sistema de publicidade, sistemas estatísticos e funções relacionadas.
2.2. “Utilizador” significa qualquer pessoa singular ou coletiva que visite ou utilize EuropeanOutlets.
2.3. “Espaço” significa um outlet, outlet village, factory outlet, designer outlet, centro comercial, complexo comercial ou outro espaço relacionado com a temática de EuropeanOutlets.
2.4. “Loja” significa uma loja ou ponto de venda individual cujas informações podem ser apresentadas na página de um Espaço ou noutras secções do Site.
2.5. “Marca” significa uma marca registada, designação comercial, fabricante ou marca comercial incluída no catálogo ou associada a um Espaço ou Loja específicos.
2.6. “Requerente” significa a pessoa que apresenta um pedido para adicionar, alterar, confirmar, ampliar ou colocar comercialmente informações.
2.7. “Cliente” significa um Requerente ao qual é prestado um serviço pago e que cumpriu as condições necessárias da encomenda, incluindo o pagamento quando aplicável.
2.8. “Representante” significa uma pessoa que atua em nome de um Espaço, Loja, Marca, empresa ou outra organização.
2.9. “Materiais do Utilizador” significa textos, nomes, descrições, links, moradas, logótipos, fotografias, imagens, contactos, listas de lojas, informações sobre Marcas e outras informações fornecidas por um Utilizador, Requerente, Cliente ou Anunciante.
2.10. “Inserção Gratuita” significa a publicação de informações sem cobrança e sem garantia de uma duração, posição, número de visualizações ou outro resultado específico.
2.11. “Inserção Paga” significa um serviço EuropeanOutlets prestado durante um determinado período, volume ou noutras condições mostradas ao Cliente antes do pagamento.
2.12. “Anunciante” significa uma pessoa singular ou coletiva que contrata publicidade em EuropeanOutlets.
2.13. “Campanha Publicitária” significa a colocação acordada de Materiais Publicitários numa ou mais posições publicitárias de acordo com o pacote escolhido, número de impressões, orçamento ou outras condições da encomenda.
2.14. “Material Publicitário” significa uma imagem publicitária, banner, texto, nome do Anunciante, logótipo, link de destino e outras informações fornecidas para uma Campanha Publicitária.
2.15. “Impressão Publicitária” significa o carregamento bem-sucedido de Material Publicitário na posição publicitária prevista em EuropeanOutlets.
2.16. “Clique Publicitário” significa um clique do Utilizador no Material Publicitário registado por EuropeanOutlets e que direciona o Utilizador para um recurso indicado pelo Anunciante.
2.17. “Estatísticas do Cliente” significa as informações fornecidas ao Cliente sobre os resultados de um serviço específico quando essa função está prevista para esse serviço.
2.18. “Recurso Externo” significa um site, loja online, sistema de reservas, serviço de transporte, site de um Espaço, Loja ou Marca, ou outro recurso não operado por MEDIA IEU, SIA.
3. Serviços EuropeanOutlets
3.1. EuropeanOutlets pode permitir aos Utilizadores consultar o catálogo de Espaços em países europeus, abrir páginas de países, regiões, cidades e Espaços, consultar listas de Lojas e Marcas, utilizar pesquisa, aceder a fontes externas, enviar correções e pedidos, contratar inserções pagas e publicidade e utilizar outras funções publicadas.
3.2. MEDIA IEU, SIA pode alterar, complementar, limitar, combinar, reestruturar ou descontinuar determinadas funções gratuitas de EuropeanOutlets.
3.3. As alterações das funções gratuitas não devem violar as condições essenciais de um serviço já pago.
3.4. As condições específicas de um serviço pago, incluindo preço, prazo, número de impressões, tamanho da posição publicitária e requisitos técnicos, podem ser indicadas diretamente no formulário de encomenda ou pagamento. As informações apresentadas ao Cliente antes do pagamento fazem parte do contrato correspondente.
4. Catálogo EuropeanOutlets
4.1. O catálogo EuropeanOutlets destina-se a organizar sistematicamente informações sobre Espaços, Lojas e Marcas em países europeus.
4.2. MEDIA IEU, SIA determina de forma independente a estrutura do catálogo, categorias utilizadas, países, regiões, cidades, ordem de apresentação das informações e formato técnico das páginas.
4.3. Um Espaço pode ser adicionado ao catálogo por MEDIA IEU, SIA com base em informações publicamente disponíveis, sem pedido prévio ou contrato com o proprietário do Espaço.
4.4. A inclusão de um Espaço, Loja ou Marca no catálogo não significa a existência de parceria, agência, representação ou outra relação comercial, salvo indicação expressa.
4.5. MEDIA IEU, SIA pode fundir entradas duplicadas, corrigir erros técnicos evidentes, alterar categorias e estrutura das entradas e remover informações que deixem de corresponder à estrutura do catálogo.
5. Países, regiões e cidades
5.1. EuropeanOutlets pode agrupar Espaços por países, regiões, cidades e outras unidades geográficas.
5.2. A classificação geográfica destina-se principalmente à navegação e pesquisa e não constitui um diretório administrativo ou estatístico oficial.
5.3. MEDIA IEU, SIA pode alterar a estrutura geográfica interna do catálogo para proporcionar pesquisa e navegação mais convenientes.
5.4. A ausência de um Espaço numa categoria específica não significa que o Espaço não exista ou não cumpra determinados requisitos jurídicos ou comerciais.
6. Páginas dos Espaços
6.1. A página de um Espaço pode conter nome, morada, localização, descrição, horário de funcionamento, site oficial, imagens, lista de Lojas e Marcas, informações de transporte e outros dados.
6.2. O conteúdo das informações pode variar entre Espaços conforme a disponibilidade das fontes e o desenvolvimento de EuropeanOutlets.
6.3. MEDIA IEU, SIA não é obrigada a apresentar o mesmo conjunto de dados para cada Espaço.
6.4. A existência gratuita de uma página de Espaço não confere ao proprietário do Espaço um direito exclusivo de determinar o design, estrutura ou localização dessa página.
7. Lojas e Marcas
7.1. EuropeanOutlets pode apresentar Lojas e Marcas presentes num Espaço específico.
7.2. As listas de Lojas e Marcas podem basear-se em dados oficiais do Espaço, informações da Marca correspondente, fontes publicamente disponíveis ou informações fornecidas por um Representante.
7.3. A presença de uma Marca na página de um Espaço não garante que a Loja correspondente esteja aberta no momento da visita efetiva do Utilizador.
7.4. EuropeanOutlets não garante a disponibilidade de determinado produto, coleção, tamanho, desconto ou nível de preço.
7.5. EuropeanOutlets não é o vendedor dos produtos das Lojas ou Marcas, salvo indicação expressa em contrário na página correspondente.
8. Pesquisa, filtros e navegação
8.1. EuropeanOutlets pode disponibilizar pesquisa por países, cidades, Espaços, Lojas, Marcas e outros dados do catálogo.
8.2. Os resultados da pesquisa são gerados pelos sistemas técnicos de EuropeanOutlets e não constituem recomendação, classificação de qualidade ou confirmação da atratividade comercial de determinado Espaço.
8.3. MEDIA IEU, SIA não garante a indexação completa de todos os Espaços europeus existentes nem de todos os dados publicados na internet.
8.4. A ordem dos resultados da pesquisa pode mudar com o desenvolvimento dos algoritmos do Site.
9. Fontes de dados
9.1. EuropeanOutlets pode obter informações a partir dos sites oficiais de Espaços, operadores de centros comerciais, Lojas, Marcas, empresas de transporte, organizações turísticas, registos públicos e outras fontes legalmente acessíveis.
9.2. As informações também podem ser fornecidas por proprietários de Espaços, empresas de gestão, Lojas, Marcas e respetivos Representantes.
9.3. EuropeanOutlets pode processar tecnicamente dados publicamente disponíveis para formar a estrutura do catálogo.
9.4. A utilização de dados publicamente disponíveis não implica apropriação de direitos sobre materiais originais de terceiros.
9.5. Quando existam várias fontes, MEDIA IEU, SIA pode utilizar a fonte que considere mais atual, direta e adequada para a informação correspondente.
10. Atualidade e correção das informações
10.1. MEDIA IEU, SIA toma medidas razoáveis para manter as informações atualizadas, mas não garante a atualização permanente de cada elemento individual do catálogo.
10.2. Horários, composição das Lojas, Marcas representadas, rotas de transporte, preços, promoções e outras informações podem mudar independentemente de EuropeanOutlets.
10.3. O proprietário de um Espaço, Loja ou Marca ou um Representante autorizado pode enviar uma correção ou dados atualizados.
10.4. MEDIA IEU, SIA pode verificar as informações recebidas antes da sua publicação.
10.5. O envio de uma correção não cria a obrigação de publicar a informação exatamente na redação proposta pelo Requerente.
11. Mapas, rotas e informações de transporte
11.1. EuropeanOutlets pode apresentar a localização de um Espaço, informações sobre estradas, transportes públicos, distâncias e possíveis rotas.
11.2. Essas informações são fornecidas para planeamento da viagem e podem depender de fornecedores terceiros de dados.
11.3. EuropeanOutlets não é transportador e não garante o funcionamento de uma determinada rota de autocarro, comboio, avião ou outro meio de transporte.
11.4. Tempos de viagem, horários, preços de bilhetes e restrições de transporte devem ser verificados junto do transportador correspondente ou de uma fonte oficial.
12. Inserções Gratuitas
12.1. MEDIA IEU, SIA pode incluir gratuitamente Espaços, Lojas e Marcas no catálogo.
12.2. Uma Inserção Gratuita não confere direito a uma posição específica no catálogo ou nos resultados da pesquisa.
12.3. Uma Inserção Gratuita não garante determinado número de visualizações, cliques ou clientes.
12.4. MEDIA IEU, SIA pode alterar, ocultar temporariamente ou remover uma Inserção Gratuita sem obrigação de a manter indefinidamente.
13. Inserções Pagas
13.1. EuropeanOutlets pode disponibilizar formatos de apresentação pagos para Espaços, Lojas, Marcas e empresas relacionadas.
13.2. O conteúdo concreto de uma Inserção Paga, o respetivo prazo, preço e possibilidades técnicas são indicados antes do pagamento.
13.3. O pagamento confere ao Cliente apenas o âmbito do serviço indicado antes da realização do pagamento.
13.4. Uma Inserção Paga não garante vendas, tráfego, reservas, clientes, cliques ou outro resultado comercial, salvo se tal garantia estiver expressamente incluída nas condições do serviço específico.
13.5. A compra de um serviço pago não confere ao Cliente o direito de controlar materiais gratuitos, a estrutura independente do catálogo ou informações sobre outras organizações.
14. Inserções destacadas e prioritárias
14.1. Se EuropeanOutlets oferecer uma inserção destacada, prioritária ou outro posicionamento comercial adicional, as respetivas características visuais e técnicas específicas são indicadas antes do pagamento.
14.2. Tal posicionamento pode influenciar a aparência, posição ou visibilidade adicional de uma entrada específica no âmbito do serviço correspondente.
14.3. O destaque pago não constitui, por si só, uma avaliação da qualidade de um Espaço, Loja ou Marca por MEDIA IEU, SIA.
14.4. MEDIA IEU, SIA pode alterar a forma técnica de apresentação desde que seja preservado o âmbito material do serviço já pago.
15. Requisitos para Requerentes e Representantes
15.1. O Requerente deve fornecer informações verdadeiras.
15.2. O Representante de uma organização confirma que está autorizado a agir em seu nome.
15.3. MEDIA IEU, SIA pode solicitar prova do registo da empresa, dos poderes do Representante, do direito de utilização de um domínio, logótipo, marca ou outras informações.
15.4. A falta de prova suficiente pode justificar a recusa de um serviço pago ou da publicação dos materiais fornecidos.
15.5. A verificação dos poderes não significa que MEDIA IEU, SIA garanta perante terceiros o estatuto jurídico ou a boa-fé da organização correspondente.
16. Análise e aprovação dos pedidos
16.1. O envio de um pedido não implica a sua aprovação automática.
16.2. MEDIA IEU, SIA pode verificar os dados fornecidos e solicitar informações adicionais.
16.3. Um pedido pode ser recusado se contiver dados incorretos, violar a legislação, direitos de terceiros, estes Termos ou não corresponder à temática de EuropeanOutlets.
16.4. Se o pedido implicar pagamento, poderá ser fornecido um link de pagamento ou uma fatura após a sua aprovação.
17. Celebração do contrato de um serviço pago
17.1. O contrato pago é celebrado com base num pedido aprovado e nas condições do serviço mostradas ao Cliente antes do pagamento.
17.2. Quando é fornecida ao Cliente uma fatura, link de pagamento ou outro método de pagamento, a realização do pagamento correspondente constitui confirmação da encomenda.
17.3. Antes da receção do pagamento, MEDIA IEU, SIA não é obrigada a iniciar a prestação do serviço pago, salvo acordo expresso prévio em contrário.
17.4. As condições da encomenda, a confirmação, a fatura e as informações mostradas ao Cliente antes do pagamento aplicam-se em conjunto com estes Termos.
18. Serviços de publicidade
18.1. EuropeanOutlets pode disponibilizar aos Anunciantes posições publicitárias nas páginas do Site.
18.2. Conforme a estrutura atual do Site, podem ser utilizadas posições Top, Middle, Footer e outros formatos publicitários.
18.3. A posição publicitária específica, tamanho, preço, número de impressões, período da campanha e outros parâmetros são indicados antes do pagamento.
18.4. MEDIA IEU, SIA pode alterar para novas encomendas o conjunto de formatos publicitários disponíveis.
18.5. O serviço publicitário não é exclusivo, salvo se a exclusividade for expressamente acordada separadamente.
19. Pacotes e posições publicitárias
19.1. A publicidade pode ser vendida por CPM, número fixo de impressões, pacote de impressões, período de colocação ou outro modelo expressamente indicado antes do pagamento.
19.2. Se for utilizado um pacote de impressões, o volume pago da campanha é determinado pelo número de impressões incluídas no pacote adquirido.
19.3. Se for aplicado o modelo CPM, o preço é calculado com base no número de Impressões Publicitárias e no preço estabelecido para a respetiva posição.
19.4. As posições Top, Middle e Footer podem ter preços e parâmetros técnicos diferentes.
19.5. A disponibilidade de uma posição específica depende da estrutura da página, do dispositivo do Utilizador e da configuração atual do Site.
19.6. A versão móvel do Material Publicitário ou a sua apresentação pode diferir tecnicamente da versão para computador, mantendo o caráter geral do formato pago.
20. Requisitos dos Materiais Publicitários
20.1. O Anunciante é responsável pelo conteúdo, legalidade e veracidade dos Materiais Publicitários enviados.
20.2. O Anunciante confirma que possui os direitos necessários sobre imagens, logótipos, textos, marcas e outros materiais enviados.
20.3. O Material Publicitário não deve conter informações ilegais, deliberadamente falsas ou enganosas.
20.4. O link de destino deve conduzir a um recurso funcional e seguro.
20.5. MEDIA IEU, SIA pode estabelecer requisitos técnicos relativos ao tamanho, formato, peso do ficheiro e outras características do Material Publicitário.
20.6. O material que não cumpra os requisitos técnicos pode ser devolvido para correção.
21. Verificação e moderação da publicidade
21.1. O envio de Material Publicitário não implica a sua publicação automática.
21.2. MEDIA IEU, SIA pode verificar a publicidade antes da publicação.
21.3. MEDIA IEU, SIA pode recusar publicidade que viole a legislação, direitos de terceiros, estes Termos ou requisitos técnicos.
21.4. Quando necessário, MEDIA IEU, SIA pode solicitar documentos de registo, licença, prova de poderes ou outros documentos necessários para verificar a atividade anunciada.
21.5. A aprovação da publicidade por MEDIA IEU, SIA não exonera o Anunciante da responsabilidade pelo respetivo conteúdo.
22. Impressões publicitárias, cliques e estatísticas
22.1. Uma Impressão Publicitária é registada pelo sistema técnico de EuropeanOutlets quando o Material Publicitário é carregado com sucesso na posição publicitária correspondente.
22.2. Um Clique Publicitário é registado quando é detetado o clique de um Utilizador no Material Publicitário.
22.3. MEDIA IEU, SIA pode excluir das estatísticas bots, pedidos automatizados, acessos técnicos, impressões artificiais, cliques artificiais e outro tráfego inválido.
22.4. Se o serviço publicitário for adquirido por número de impressões, a campanha continua até à utilização do volume pago de acordo com as condições da encomenda.
22.5. O número de cliques não é garantido salvo se o serviço adquirido o previr expressamente.
22.6. O pagamento da publicidade não garante vendas, clientes, visitas a um Espaço, encomendas ou outro resultado comercial.
23. Estatísticas do Cliente
23.1. Para determinados serviços pagos, EuropeanOutlets pode fornecer ao Cliente informações estatísticas.
23.2. O conteúdo das estatísticas depende do serviço correspondente e das possibilidades técnicas do Site.
23.3. As estatísticas podem incluir impressões, cliques, período da campanha, volume utilizado e outros indicadores.
23.4. MEDIA IEU, SIA pode utilizar mecanismos técnicos para proteger as estatísticas contra atividade artificial e tráfego inválido.
23.5. Os registos internos brutos dos servidores, registos técnicos de segurança e informações sobre outros Clientes não são fornecidos.
24. Preços, pagamentos e faturas
24.1. O preço atual de um serviço pago é apresentado ao Cliente antes do pagamento.
24.2. O preço pode depender do tipo de serviço, posição publicitária, número de impressões, duração da colocação, pacote escolhido e outros parâmetros.
24.3. MEDIA IEU, SIA pode alterar os preços para encomendas futuras.
24.4. Uma alteração de preço não modifica as condições de um serviço já pago.
24.5. O pagamento pode ser efetuado pelos métodos disponíveis no respetivo formulário de pagamento ou indicados numa fatura.
24.6. Quando é emitida uma fatura, o Cliente deve utilizar os dados e informações de pagamento nela indicados.
24.7. Os impostos e o IVA aplicável são determinados de acordo com a legislação e a natureza da operação correspondente.
24.8. As faturas e outros documentos de pagamento podem ser fornecidos em formato eletrónico.
25. Cancelamento, cessação e reembolsos
25.1. A possibilidade de cancelar um serviço pago depende do tipo de serviço, da fase de execução e dos direitos imperativos do Cliente ao abrigo da legislação aplicável.
25.2. Se o serviço ainda não tiver começado, o cancelamento é analisado de acordo com as condições da encomenda concreta e a legislação aplicável.
25.3. Se uma Campanha Publicitária ou outra inserção já tiver começado, a parte do serviço efetivamente prestada pode ser considerada para determinar um eventual reembolso.
25.4. Se MEDIA IEU, SIA não puder prestar um serviço pago por motivo imputável a MEDIA IEU, SIA, o Cliente recebe uma solução adequada relativamente à parte não prestada em conformidade com a legislação aplicável.
25.5. Não há reembolso apenas pelo facto de a publicidade ou uma Inserção Paga não ter produzido o número de compradores, vendas ou outro resultado comercial esperado pelo Cliente.
25.6. Esta secção não limita os direitos imperativos dos consumidores.
26. Códigos promocionais e ofertas especiais
26.1. EuropeanOutlets pode utilizar códigos promocionais, descontos e ofertas especiais.
26.2. Cada oferta pode ter um prazo de validade, limite de utilizações, serviços aplicáveis e outras restrições.
26.3. Um código promocional não tem valor monetário autónomo e não pode ser trocado por dinheiro.
26.4. MEDIA IEU, SIA pode cancelar a utilização de um código promocional em caso de fraude, utilização automatizada ou outro abuso evidente.
27. Materiais de Utilizadores e Clientes
27.1. Ao fornecer Materiais do Utilizador, a pessoa confirma que tem o direito de os fornecer a EuropeanOutlets e autorizar a sua utilização para a finalidade correspondente.
27.2. Os materiais devem ser legais, verdadeiros e não violar direitos de terceiros.
27.3. MEDIA IEU, SIA pode adaptar tecnicamente os materiais para publicação, incluindo redimensionamento de imagens, formatação de texto, criação de miniaturas e adaptação a diferentes dispositivos.
27.4. MEDIA IEU, SIA pode corrigir erros técnicos evidentes sem alterar o significado essencial do material.
27.5. O fornecimento de materiais não obriga MEDIA IEU, SIA a conservá-los indefinidamente.
28. Nomes, logótipos, fotografias e marcas
28.1. Os nomes dos Espaços, Lojas, empresas e Marcas, bem como as respetivas marcas e logótipos, pertencem aos respetivos titulares dos direitos.
28.2. A utilização do nome ou sinal correspondente em EuropeanOutlets destina-se principalmente a identificar um Espaço, Loja, Marca ou fonte de informação.
28.3. MEDIA IEU, SIA não reivindica a propriedade de marcas de terceiros apenas pelo facto de serem apresentadas em EuropeanOutlets.
28.4. Fotografias e outros materiais protegidos só podem ser utilizados quando exista uma base jurídica adequada.
28.5. O titular dos direitos pode apresentar uma notificação fundamentada relativamente a material que considere violar os seus direitos.
29. Links de afiliados e comerciais
29.1. EuropeanOutlets pode conter links de afiliados e outros links comerciais.
29.2. MEDIA IEU, SIA pode receber remuneração quando um Utilizador segue esse link, efetua uma compra, reserva ou outra ação num Recurso Externo.
29.3. A existência de um link de afiliado não significa que MEDIA IEU, SIA seja o vendedor do produto correspondente ou o fornecedor do serviço correspondente.
29.4. Salvo indicação expressa em contrário, o contrato relativo a um produto ou serviço é celebrado entre o Utilizador e o terceiro correspondente.
30. Reclamações, notificações e moderação
30.1. Um Utilizador, Representante ou titular de direitos pode comunicar um erro, material ilegal, violação de direitos ou outro problema.
30.2. A notificação deve conter informações suficientes para identificar a página, material ou serviço correspondente.
30.3. MEDIA IEU, SIA pode solicitar documentos ou informações adicionais necessários para analisar a notificação.
30.4. MEDIA IEU, SIA pode ocultar temporariamente um material durante a análise.
30.5. A apresentação de uma reclamação não implica por si só a remoção automática de uma página, Espaço, Marca ou outro material.
31. Conteúdo proibido e utilização proibida
31.1. É proibido utilizar EuropeanOutlets para atividades ilegais.
31.2. É proibido fornecer deliberadamente informações falsas ou fazer-se passar por outra pessoa ou organização.
31.3. É proibido violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
31.4. É proibido distribuir código malicioso ou tentar perturbar o funcionamento do Site.
31.5. É proibido obter acesso não autorizado a sistemas administrativos, dados internos ou contas.
31.6. É proibido aumentar artificialmente impressões publicitárias, cliques, visualizações ou outras estatísticas através de robôs, scripts, recarregamentos automáticos, click farms ou outros meios.
31.7. É proibida a extração automatizada em grande escala de dados destinada a criar uma cópia ou parte substancial da base de dados EuropeanOutlets sem autorização de MEDIA IEU, SIA.
32. Suspensão e remoção
32.1. MEDIA IEU, SIA pode rejeitar, ocultar temporariamente, suspender ou remover material ou um serviço em caso de violação destes Termos, da legislação ou de direitos de terceiros.
32.2. Uma Inserção Paga pode ser suspensa se, após o início, for detetada uma violação substancial por parte do Cliente.
32.3. MEDIA IEU, SIA pode adotar sem aviso prévio as medidas urgentes necessárias quando um material criar um risco jurídico, técnico ou de segurança da informação imediato.
32.4. A eventual parte não utilizada de um serviço pago nesse caso é determinada em conformidade com estes Termos, as condições da encomenda correspondente e a legislação aplicável.
33. Propriedade intelectual de EuropeanOutlets
33.1. Os direitos sobre a estrutura original de EuropeanOutlets, software, design, textos criados por MEDIA IEU, SIA, bases de dados e outros elementos originais pertencem a MEDIA IEU, SIA ou são por ela utilizados legitimamente.
33.2. É proibida a reprodução ou utilização comercial de uma parte substancial da base de dados EuropeanOutlets sem a autorização adequada.
33.3. A utilização normal das páginas públicas por um Utilizador não viola esta secção.
33.4. Os direitos sobre materiais de terceiros permanecem com os respetivos titulares.
34. Sites e serviços externos
34.1. EuropeanOutlets pode conter links para sites de Espaços, Lojas, Marcas, hotéis, empresas de transporte, serviços turísticos e outros terceiros.
34.2. MEDIA IEU, SIA não opera esses Recursos Externos.
34.3. MEDIA IEU, SIA não é responsável pelo conteúdo, disponibilidade, segurança, preços, tratamento de dados pessoais, vendas ou ações dos proprietários de Recursos Externos.
34.4. Depois de aceder a um Recurso Externo aplicam-se os termos e políticas do terceiro correspondente.
35. Disponibilidade de EuropeanOutlets e trabalhos técnicos
35.1. MEDIA IEU, SIA toma medidas razoáveis para manter EuropeanOutlets em funcionamento, mas não garante a disponibilidade contínua e sem erros de todas as funções.
35.2. Algumas funções podem ficar temporariamente indisponíveis devido a manutenção, atualizações, erros, funcionamento do alojamento, infraestrutura de rede ou outras circunstâncias técnicas.
35.3. MEDIA IEU, SIA pode realizar trabalhos técnicos e atualizações sem aviso prévio quando necessário para a segurança ou estabilidade do Site.
35.4. As funções gratuitas podem ser alteradas ou descontinuadas.
36. Limitação de responsabilidade
36.1. MEDIA IEU, SIA é responsável pelas suas próprias obrigações na medida prevista pela legislação aplicável.
36.2. EuropeanOutlets não garante a exatidão absoluta nem a atualização permanente das informações recebidas de fontes independentes de terceiros.
36.3. MEDIA IEU, SIA não é responsável por bens, serviços, variedade, qualidade do atendimento, preços, descontos ou ações de Espaços, Lojas ou Marcas independentes.
36.4. MEDIA IEU, SIA não é parte num contrato entre um Utilizador e uma Loja, Marca, empresa de transporte, hotel ou outro terceiro independente, salvo indicação expressa em contrário.
36.5. MEDIA IEU, SIA não é responsável pelas consequências da utilização de um Recurso Externo.
36.6. MEDIA IEU, SIA não garante um resultado económico específico de uma Inserção Paga ou publicidade, salvo se essa garantia tiver sido expressamente incluída nas condições do serviço específico.
36.7. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita uma responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação imperativa.
37. Dados pessoais e cookies
37.1. Os dados pessoais são tratados em conformidade com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade vigente de EuropeanOutlets.
37.2. Cookies e tecnologias semelhantes são utilizados de acordo com a Cookie Policy vigente e com as definições de consentimento do Utilizador quando esse consentimento for exigido.
37.3. Os dados de Requerentes, Clientes e Anunciantes podem ser utilizados para processar pedidos, comunicar, emitir faturas, processar pagamentos, prestar serviços, elaborar estatísticas e cumprir obrigações legais.
37.4. A prestação de um serviço comercial não confere ao Cliente acesso aos dados pessoais de outros Utilizadores, salvo se tal acesso estiver expressamente previsto pela lei e pela função específica.
38. Notificações e comunicação eletrónica
38.1. A comunicação com Utilizadores, Requerentes, Clientes e Anunciantes pode ser feita por e-mail, telefone, formulários do Site, aplicações de mensagens e outros meios indicados.
38.2. O Cliente deve fornecer dados de contacto válidos.
38.3. Uma confirmação eletrónica da encomenda, fatura, link de pagamento, relatório estatístico ou outra mensagem pode fazer parte da relação entre as partes.
38.4. Uma mensagem considera-se relacionada com um serviço específico se esse serviço puder ser identificado pelo seu conteúdo, número da encomenda, código da campanha ou outros dados.
39. Alteração dos Termos, lei aplicável, litígios e versões linguísticas
39.1. MEDIA IEU, SIA pode alterar estes Termos devido a alterações na legislação, nas funções de EuropeanOutlets, nos serviços comerciais, nas soluções técnicas ou na forma de funcionamento do Site.
39.2. A nova versão aplica-se a partir da data nela indicada.
39.3. Um contrato de serviço pago já celebrado continua sujeito à versão dos Termos em vigor no momento da sua celebração, salvo disposição imperativa ou acordo separado entre as partes em contrário.
39.4. A atividade de MEDIA IEU, SIA é regida pela legislação da República da Letónia e pelo direito da União Europeia diretamente aplicável, tendo em conta as regras de direito internacional privado.
39.5. Se o Cliente for consumidor, a escolha da lei aplicável não o priva da proteção imperativa concedida pela legislação do país da sua residência habitual quando essa proteção se aplicar à relação correspondente.
39.6. As partes procuram primeiro resolver o litígio através da análise direta da reclamação e da troca das informações necessárias.
39.7. Se o litígio não for resolvido, será apreciado pelo tribunal competente de acordo com as regras de jurisdição aplicáveis.
39.8. Os direitos imperativos do consumidor de recorrer a um tribunal ou outra autoridade competente não são limitados por estes Termos.
39.9. A versão inglesa destes Termos é a versão principal. As traduções noutras línguas são fornecidas para conveniência dos Utilizadores.
39.10. Quando a legislação imperativa exigir uma interpretação diferente de uma versão linguística específica ou conceder direitos adicionais ao Utilizador, prevalece a legislação imperativa correspondente.
40. Disposições finais e dados do operador
40.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições permanecem em vigor na máxima medida permitida por lei.
40.2. O facto de MEDIA IEU, SIA não exercer um direito num caso específico não constitui renúncia a esse direito.
40.3. MEDIA IEU, SIA pode recorrer a prestadores técnicos, de alojamento, pagamentos, e-mail, análise e outros serviços para apoiar o funcionamento de EuropeanOutlets.
40.4. Estes Termos, os dados do pedido correspondente, a descrição do serviço escolhido, os parâmetros da Campanha Publicitária, as informações apresentadas antes do pagamento, a confirmação da encomenda e os documentos de pagamento constituem em conjunto as condições da operação paga correspondente.
40.5. Operador de EuropeanOutlets.eu: MEDIA IEU, SIA, número de registo 40203268669, sede registada: Andreja Pormaļa iela 15, Jēkabpils, LV-5201, Latvia.
40.6. Os dados de contacto atuais de MEDIA IEU, SIA são publicados na página de contactos de EuropeanOutlets.eu.
40.7. Uma notificação jurídica, reclamação ou pedido relativo a determinado material, encomenda ou Campanha Publicitária deve conter informações suficientes para identificar o requerente e o respetivo objeto do pedido.